sexta-feira, 15 de novembro de 2013

 Lutando pelas classes



Companheiros,

 Este blog foi criado único e exclusivamente com o objetivo de lutar por nossa classe. Estamos abertos as denúncias, reclamações e sugestões de matérias. Matemos a identidade dos autores das denúncias e reclamações em sigilo. Fique à vontade em mandar através do e-mail noticiasdepm@gmail.com as reclamações e denúncias. Lutaremos por nossas classes.
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INDIGNAÇÃO DAS CLASSES

40 HORAS DE TRABALHO PARA POLICIAIS E BOMBEIROS 
Indignação das Classes 


Todos temos a consciência de que a aprovação das 40 horas foi uma vitória, pena que os comandantes estão distorcendo as escalas para punir as classes. Já e de conhecimento que após a implantação da resolução o militar não tem mais convívio familiar, nem vida fora da corporação. 

E o que os comandantes alegam e que está cumprindo o que está na resolução. Fica a pergunta até quando vamos suportar isso? Aguentar esses abusos? Escala que trabalha de turno e folga apenas 1 dia? E que a contagem será apenas de hora cheia para reposição de horas passadas? E diversas reclamações que chegam até o e-mail (noticiasdepm@gmail.com) desse blog. 

Vários situações que podem até mesmo acabar com uma família, pois vários companheiros que trabalham longe das famílias (esposa, filhos etc.) E agora não pode ir visita-los. Vejo que a classe está jogada ao vento, nada está sendo feito de concreto e com rapidez para mudar essa situação. Acredito que e hora de todos pensarem bem, e caírem na real que, somente nos mudaremos isso. Com a união de todos mostraremos que mexeram errado. 

Está na hora de responder à altura, chega de ficarmos parado esperando os outros fazer algo por nos. Chega de aceitar esse desrespeito. Vamos começar a pisar no freio, fazer apenas o que aparecer. Nada de ficar igual doido correndo atrás de acordo de resultados. Vamos parar de mascarar as ocorrências como em vários lugares vem ocorrendo.

 Não e hora de ficar vibrando enquanto só recebemos abusos e escalas ruins. Vamos unir em prol de um objetivo!! Vamos fazer as nossas reclamações serem ouvidas. Vamos fazer nos respeitar. 

 

 Operação TARTARUGA já!! 


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Alertas Sobre a Desmilitarização

 Alerta as Classes



SEGUE NA INTEGRA O TEXTO SOBRE A DESMILITARIZAÇÃO DAS POLICIAS PEC 51/2013

QUE SEGUNDO A PROPOSTA PASSAREMOS SE APROVADA A SER "POLICIA ÓRGÃOS DE NATUREZA CIVIL" RESPONSÁVEIS PELO CICLO COMPLETO RESPONSABILIZANDO-SE CUMULATIVAMENTE PELAS TAREFAS OSTENSIVAS, PREVENTIVAS, INVESTIGATIVAS E DE PERSECUÇÃO CRIMINAL; TODO ÓRGÃO POLICIAL DEVERÁ SE ORGANIZAR POR CARREIRA ÚNICA , MUITO BONITO ATÉ AQUI, MAS O PULO DO GATO ESTÃO NAS ENTRE LINHAS: "A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES POLICIAIS INTEGRANTES DOS ÓRGÃOS RELACIONADOS SERÁ REMUNERADA EXCLUSIVAMENTE POR SUBSIDIO FIXADO EM PARCELA ÚNICA, VEDADO O ACRÉSCIMO DE QUALQUER GRATIFICAÇÃO, ADICIONAL, ABONO, PRÊMIO, VERBA DE REPRESENTAÇÃO OU OUTRA ESPÉCIE REMUNERATÓRIA " 

 RESULTANDO DESVALORIZAÇÃO DA CLASSE E DOS DIREITOS ALCANÇADOS SOU CONTRA ESSA PEC QUE SUFOCA NOSSOS INTERESSES IMPÕEM AUMENTO DE RESPONSABILIDADE FRENTE A SEGURANÇA PÚBLICA E ANULAM NOSSOS BENEFÍCIOS, BASTA AO DESRESPEITO. 

Senado Federal Secretaria-Geral da Mesa Atividade Legislativa - Tramitação de Matérias Impresso em 12/11/2013 22h59 Sistema de Tramitação de Matérias - PEC 00051 / 2013 1 Identificação da Matéria PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N º 51, DE 2013 Autor: SENADOR - Lindbergh Farias Ementa: Altera os arts. 21, 24 e 144 da Constituição; acrescenta os arts. 143-A, 144-A e 144- B, reestrutura o modelo de segurança pública a partir da desmilitarização do modelo policial. Explicação da ementa: Altera a Constituição Federal para estabelecer que compete à União estabelecer princípios e diretrizes para a segurança pública, inclusive quanto à produção de dados criminais e prisionais, à gestão do conhecimento e à formação dos profissionais, e para a criação e o funcionamento, nos órgãos de segurança pública, de mecanismos de participação social e promoção da transparência; e apoiar os Estados e municípios na provisão da segurança pública; determina que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: organização dos órgãos de segurança pública; e garantias, direitos e deveres dos servidores da segurança pública; acresce art. 143-A à Constituição Federal dispondo que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, seja exercida para a preservação da ordem pública democrática e para a garantia dos direitos dos cidadãos, inclusive a incolumidade das pessoas e do patrimônio; determina que a fim de prover segurança pública, o Estado deverá organizar polícias, órgãos de natureza civil, cuja função é garantir os direitos dos cidadãos, e que poderão recorrer ao uso comedido da força, segundo a proporcionalidade e a razoabilidade, devendo atuar ostensiva e preventivamente, investigando e realizando a persecução criminal; altera o art. 144 da Constituição dispondo que a segurança pública será provida, no âmbito da União, por meio dos seguintes órgãos, além daqueles previstos em lei: I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; e III - polícia ferroviária federal; dispõe que a polícia federal seja instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira única; dispõe que a polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira única, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais; a polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira única, destina- se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais; a lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades; a remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados será remunerada exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória; dispõe que a União deverá avaliar e autorizar o funcionamento e estabelecer parâmetros para instituições de ensino que realizem a formação de profissionais de segurança pública; acresce arts. 144-A e 144-B na Constituição dispondo que a segurança pública será provida, no âmbito dos Estados e Distrito Federal e dos municípios, por meio de polícias e corpos de bombeiros; todo órgão policial deverá se organizar em ciclo completo, responsabilizando-se cumulativamente pelas tarefas ostensivas, preventivas, investigativas e de persecução criminal; todo órgão policial deverá se organizar por carreira única; os Estados e o Distrito Federal terão autonomia para estruturar seus órgãos de segurança pública, inclusive quanto à definição da responsabilidade do município, observado o disposto nesta Constituição, podendo organizar suas polícias a partir da definição de responsabilidades sobre territórios ou sobre infrações penais; conforme o caso, as polícias estaduais, os corpos de bombeiros, as polícias metropolitanas e as polícias regionais subordinam-se aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios; as polícias municipais e as polícias submunicipais subordinam-se ao Prefeito do município; aos corpos de bombeiros, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil; dispõe que o controle externo da atividade policial será exercido, paralelamente ao disposto no art. 129, VII, por meio de Ouvidoria Externa, constituída no âmbito de cada órgão policial previsto Senado Federal Secretaria-Geral da Mesa Atividade Legislativa - Tramitação de Matérias Impresso em 12/11/2013 22h59 Sistema de Tramitação de Matérias - PEC 00051 / 2013 2 nos arts. 144 e 144-A, dotada de autonomia orçamentária e funcional, incumbida do controle da atuação do órgão policial e do cumprimento dos deveres funcionais de seus profissionais e das seguintes atribuições, além daquelas previstas em lei: I – requisitar esclarecimentos do órgão policial e dos demais órgãos de segurança pública; II – avaliar a atuação do órgão policial, propondo providências administrativas ou medidas necessárias ao aperfeiçoamento de suas atividades; III – zelar pela integração e compartilhamento de informações entre os órgãos de segurança pública e pela ênfase no caráter preventivo da atividade policial; IV – suspender a prática, pelo órgão policial, de procedimentos comprovadamente incompatíveis com uma atuação humanizada e democrática dos órgãos policiais; V – receber e conhecer das reclamações contra profissionais integrantes do órgão policial, sem prejuízo da competência disciplinar e correcional das instâncias internas, podendo aplicar sanções administrativas, inclusive a remoção, a disponibilidade ou a demissão do cargo, assegurada ampla defesa; VI – representar ao Ministério Público, no caso de crime contra a administração pública ou de abuso de autoridade; e VII – elaborar anualmente relatório sobre a situação da segurança pública em sua região, a atuação do órgão policial de sua competência e dos demais órgãos de segurança pública, bem como sobre as atividades que desenvolver, incluindo as denúncias recebidas e as decisões proferidas; determina que a Ouvidoria Externa será dirigida por Ouvidor-Geral, nomeado, entre cidadãos de reputação ilibada e notória atuação na área de segurança pública, não integrante de carreira policial, para mandato de 02 (dois) anos, vedada qualquer recondução, pelo Governador do Estado ou do Distrito Federal, ou pelo Prefeito do município, conforme o caso, a partir de consulta pública, garantida a participação da sociedade civil inclusive na apresentação de candidaturas, nos termos da lei; preserva todos os direitos, inclusive aqueles de caráter remuneratório e previdenciário, dos profissionais de segurança pública, civis ou militares, integrantes dos órgãos de segurança pública objeto da presente Emenda à Constituição à época de sua promulgação; dispõe que o município poderá converter sua guarda municipal, constituída até a data de promulgação da presente Emenda à Constituição, em polícia municipal, mediante ampla reestruturação e adequado processo de qualificação de seus profissionais, conforme parâmetros estabelecidos em lei; determina que o Estado ou Distrito Federal poderá definir a responsabilidade das polícias: I – sobre o território, considerando a divisão de atribuições pelo conjunto do Estado, regiões metropolitanas, outras regiões do Estado, municípios ou áreas submunicipais; e II – sobre grupos de infração penal, tais como infrações de menor potencial ofensivo ou crimes praticados por organizações criminosas, sendo vedada a repetição de infrações penais entre as polícias; os servidores integrantes dos órgãos que forem objeto da exigência de carreira única, prevista na presente Emenda à Constituição, poderão ingressar na referida carreira, mediante concurso interno de provas e títulos, na forma da lei; determina que a União, os Estados e o Distrito Federal e os municípios terão o prazo de máximo de seis anos para implementar o disposto na presente Emenda à Constituição. Assunto: Jurídico - Segurança pública Data de apresentação: 24/09/2013 Situação atual: Local: 30/10/2013 - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO Situação: 30/10/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA Matérias relacionadas: RQS - REQUERIMENTO 1166 de 2013 (Senador José Pimentel) Indexação da matéria: Indexação: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REESTRUTURAÇÃO, SEGURANÇA PUBLICA, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, DIRETRIZES GERAIS, APOIO, ASSISTENCIA, ESTADOS, MUNICIPIOS. DEFINIÇÃO, PRINCIPIO CONSTITUCIONAL, ORGANIZAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, SEGURANÇA PUBLICA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL. ORGANIZAÇÃO, POLICIA FEDERAL, POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, POLICIA FERROVIARIA FEDERAL. COMPETENCIA, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, ORGANIZAÇÃO, TERRITORIO, POLICIA, UNIFICAÇÃO, POLICIA CIVIL, POLICIA MILITAR. TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, CONTROLE EXTERNO.
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quarta-feira, 13 de fevereiro de 2013

Conheça seus direitos e lute por eles!!

Defenda Seus Direitos
 

 Muito tem sido visto militares nos seus dias de folga ou descanso sendo intimados a comparecer em audiências em Fórum e Depol ou ate mesmo escalados para realizar treinamentos ou ate mesmo instrução no seu dia de folga e desconhece que diante dos fatos eles tem direito de reposição da folga cassada independente do tempo gasto para realizar a determinação a ele imposta. 


Além de matérias anteriores já ficou claro que tratando de instrução semanal e PROIBIDO ESCALAR O MILITAR EM SEU DIA DE FOLGA. 

 Existe a situação em que caso de necessidade (deve ser justificada a cassação) pode cassar a folga do militar porem e direito do militar a reposição daquele dia em que foi obrigado a interromper sua folga independente do tempo gasto.

 Caso ocorra uma situação com alguem que conheça informe a ele os direitos!! faça o requerimento via PA para o seu superior pois assim não poderam alegar que não tinha conhecimento. O direito e seu e você tem que fazer ser respeitado. 

RESOLUÇÃO Nº 4041, DE 04 DE SETEMBRO DE 2.009. 

Art. 1º Alterar o texto do parágrafo 2º, do art. 2º da Resolução 3.542/00, passando este a ter a seguinte redação: 

 Art. 2º... 

§1º ... 

§ 2º As horas destinadas ao treinamento/instrução e aquelas em que o servidor permanecer à disposição da justiça, comum ou castrense, no período de folga ou descanso, convocados em decorrência de ação policial, farão parte da jornada de trabalho mensal.
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segunda-feira, 11 de fevereiro de 2013

COMO DEVERIA SER A INSTRUÇÃO DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 4.210(DEPM)

APENAS PARA REFLEXÃO SOBRE AS INSTRUÇÔES SEMANAIS QUE FAZEMOS 


Como todos têm conhecimento da DEPM RESOLUÇÃO Nº 4.210, de 23 de abril de 2012. Nela dentro de diversos assuntos temos o O TPM que deverá ser desenvolvido por meio dos seguintes tipos:

 I – Treinamento Extensivo (TE): 

a) Técnico (TT);
 b) Tático (TTa); 
c) Educação Física (TEF);
 d) Defesa Pessoal Policial (TDPP); 

 II – Treinamento Intensivo (TI): 
a) Policial Básico (TPB);
 b) com Arma de Fogo (TCAF); 
c) Complementar (TC);

 Como o assunto e relacionado a instruções semanais que ocorrem na corporação vamos ater apenas a falar do Treinamento Extensivo (TE).

 O Treinamento Técnico (TT); Aplicado de 15 em 15 dias Intercalado com o TDPP é esse treinamento tem a duração de 01 hora e meia.

 O Treinamento Tático (TTa); será aplicado diariamente, com duração mínima de 30 minutos, e terá participação de todos os militares a serem empenhados em quaisquer atividades operacionais.

 O Treinamento de Educação Física (TEF); será aplicado em dias e horários que permitam adequação da jornada de trabalho com duração de 01 hora e meia. 

O Treinamento de Defesa Pessoal Policial (TDPP); será aplicado quinzenalmente, a todos os militares, independentemente da atividade que exercerem, de maneira intercalada com o TT é esse treinamento tem a duração de 01 hora e meia. 

 Em analise a resolução podemos entender que apenas o TEF tem que ser realizado todas as semanas e o TT e o TDPP de 15 em 15 dias. 

Em tese teria de ser 02 semanas do TE com duração de 03 horas e 02 semanas de duração de 01 hora e meia. 

Mas como sabemos a duração do TE sempre é de 03h00min horas semanais e uma questão que e de comentar que em alguns períodos e trocado por empregos operacionais. 

Outra observação e que o TE não pode ser realizado em dias de folga do militar . 

O TE  sera realizado em dia e horário que permitam adequação da jornada de trabalho do efetivo empregado na atividade operacional .
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Vídeo para Reflexão no meio policial (Caderno Doutrinário 01 PMMG)

Veja o vídeo e tire suas conclusões!!

 Uma guarnição da Policia Militar de Minas Gerais, após receber informações sobre a presença de um individuo suspeito próximo a um comércio, desloca-se para a RUA Peru, Bairro Sion, Belo Horizonte... 







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sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013

O que é realmente DESIDIA

Erros em determinadas comunicações que são enquadradas como desídia.
 

Quem nunca ouviu dizer que o militar tal cometeu desídia e na comunicação vem enquadrado nesse inciso do art 14 da lei 14.310 do código de ética .Abaixo esclarecemos o que realmente enquadra neste art e que muitas vezes são erroneamente colocado em uma comunicação disciplinar e ate mesmo o militar e punido por isso. 


Art. 14 – São transgressões disciplinares de natureza MÉDIA:
II – demonstrar desídia no desempenho das funções, caracterizada por fato que revele desempenho insuficiente, desconhecimento da missão, afastamento injustificado do local ou procedimento contrário às normas legais, regulamentares e a documentos normativos, administrativos ou operacionais;

DESÍDIA - substantivo feminino: 1 disposição para evitar qualquer esforço físico ou moral; indolência, ociosidade, preguiça; 2 falta de atenção, de zelo; desleixo, incúria, negligência; 3 Rubrica: termo jurídico. elemento da culpa que consiste em negligência ou descuido na execução de um serviço; Dicionário Eletrônico Houaiss – 2001, Editora Objetiva Ltda. 


DECISÃO ADMINISTRATIVA N.º 40/2003-CG ASSUNTO:
 O entendimento do Art. 14, II, do CEDM.
EMENTA: INTELIGÊNCIA DO ART. 14, II, DO CEDM – CONHECIMENTO DO TERMO DESÍDIA COMO ELEMENTO CARACTERIZADOR DA TRANSGRESSÃO – NÚCLEO VERBAL DA DESCRIÇÃO OBJETIVA – CONDIÇÕES ELEMENTARES SUJEITAS À DEMONSTRAÇÃO DE DESÍDIA.

O tipo disciplinar em análise exige que o fato revelador de desempenho insuficiente, o desconhecimento da missão, o afastamento injustificado do local e o procedimento contrário às normas legais, regulamentares, documentos normativos, administrativos e operacionais, sejam aptos a demonstrar desídia no exercício funcional. Destacamos que a transgressão somente se configura quando alcançado o núcleo do inciso, qual seja, a demonstração de desídia no desempenho das funções, sendo que esta atitude deve ainda estar caracterizada por algum dos elementos constantes da segunda parte do mesmo inciso. O primeiro dos elementos é o fato que revele desempenho insuficiente, que se refere ao cumprimento de atribuições ou ordens de forma a não satisfazer por completo aquilo que fora previamente determinado. Para a ocorrência deste elemento, deve preexistir uma atribuição determinada e que ela seja objetivamente mal desempenhada. O tópico revelador do desconhecimento da missão caracteriza-se pela falta de informações, por parte do militar, acerca da tarefa que lhe foi incumbida e da qual deveria inteirar-se para o fiel e efetivo cumprimento. O afastamento injustificado do local configura-se pela falta de razões plausíveis que possam escudar seu afastamento, sem autorização, do lugar onde deva estar. Para caracterização de fato que revele procedimento contrário às normas legais, regulamentares e documentos normativos, administrativos ou operacionais, é fundamental a identificação da norma violada. Belo Horizonte, 08 de abril de 2003. (a) Álvaro Antônio Nicolau – Cel PM – Cmt Geral


Como ficou claro nem tudo e apenas dizer que o militar cometeu a desídia eles tem que provar  o cometimento. Caso o militar seja punido  por desídia eles tem que ter baseado no texto   acima caso contrario e anulação ou arquivamento.
 
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