sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013

O que é realmente DESIDIA

Erros em determinadas comunicações que são enquadradas como desídia.
 

Quem nunca ouviu dizer que o militar tal cometeu desídia e na comunicação vem enquadrado nesse inciso do art 14 da lei 14.310 do código de ética .Abaixo esclarecemos o que realmente enquadra neste art e que muitas vezes são erroneamente colocado em uma comunicação disciplinar e ate mesmo o militar e punido por isso. 


Art. 14 – São transgressões disciplinares de natureza MÉDIA:
II – demonstrar desídia no desempenho das funções, caracterizada por fato que revele desempenho insuficiente, desconhecimento da missão, afastamento injustificado do local ou procedimento contrário às normas legais, regulamentares e a documentos normativos, administrativos ou operacionais;

DESÍDIA - substantivo feminino: 1 disposição para evitar qualquer esforço físico ou moral; indolência, ociosidade, preguiça; 2 falta de atenção, de zelo; desleixo, incúria, negligência; 3 Rubrica: termo jurídico. elemento da culpa que consiste em negligência ou descuido na execução de um serviço; Dicionário Eletrônico Houaiss – 2001, Editora Objetiva Ltda. 


DECISÃO ADMINISTRATIVA N.º 40/2003-CG ASSUNTO:
 O entendimento do Art. 14, II, do CEDM.
EMENTA: INTELIGÊNCIA DO ART. 14, II, DO CEDM – CONHECIMENTO DO TERMO DESÍDIA COMO ELEMENTO CARACTERIZADOR DA TRANSGRESSÃO – NÚCLEO VERBAL DA DESCRIÇÃO OBJETIVA – CONDIÇÕES ELEMENTARES SUJEITAS À DEMONSTRAÇÃO DE DESÍDIA.

O tipo disciplinar em análise exige que o fato revelador de desempenho insuficiente, o desconhecimento da missão, o afastamento injustificado do local e o procedimento contrário às normas legais, regulamentares, documentos normativos, administrativos e operacionais, sejam aptos a demonstrar desídia no exercício funcional. Destacamos que a transgressão somente se configura quando alcançado o núcleo do inciso, qual seja, a demonstração de desídia no desempenho das funções, sendo que esta atitude deve ainda estar caracterizada por algum dos elementos constantes da segunda parte do mesmo inciso. O primeiro dos elementos é o fato que revele desempenho insuficiente, que se refere ao cumprimento de atribuições ou ordens de forma a não satisfazer por completo aquilo que fora previamente determinado. Para a ocorrência deste elemento, deve preexistir uma atribuição determinada e que ela seja objetivamente mal desempenhada. O tópico revelador do desconhecimento da missão caracteriza-se pela falta de informações, por parte do militar, acerca da tarefa que lhe foi incumbida e da qual deveria inteirar-se para o fiel e efetivo cumprimento. O afastamento injustificado do local configura-se pela falta de razões plausíveis que possam escudar seu afastamento, sem autorização, do lugar onde deva estar. Para caracterização de fato que revele procedimento contrário às normas legais, regulamentares e documentos normativos, administrativos ou operacionais, é fundamental a identificação da norma violada. Belo Horizonte, 08 de abril de 2003. (a) Álvaro Antônio Nicolau – Cel PM – Cmt Geral


Como ficou claro nem tudo e apenas dizer que o militar cometeu a desídia eles tem que provar  o cometimento. Caso o militar seja punido  por desídia eles tem que ter baseado no texto   acima caso contrario e anulação ou arquivamento.
 

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